12 Dezembro 2017

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PISCINAS TERÃO TRATAMENTOS ESPECIAIS CONTRA AFOGAMENTOS

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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei de Nº 1162/2007 que regulamenta a prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas.

Uma das determinações prevê o uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis, que visam evitar que a sucção das bombas prendam as pessoas pelos cabelos, pés ou braços. O PL torna obrigatório, também, a instalação de um botão manual de parada de emergência em todos os sistemas que utilizem a bomba de recirculação de água no modo automático. Os dispositivos de segurança deverão ser homologados pelo Inmetro.

O Projeto apresenta, entre outras, a necessidade de revestimento antiderrapante na área da piscina e a contratação de salva-vidas com treinamento em piscinas públicas ou coletivas.

Aas referidas exigências têm prazo de adaptação de um ano para piscinas públicas ou coletivas e dois anos para piscinas privadas.

O Projeto precisa ainda de ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A FECEMG está acompanhando a tramitação desse PL e informará aos clubes sobre a aprovação final.

 

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